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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RODRIGO MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

DIRCEU COUTINHOCPF

JULIO MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

PATRICIA MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 88368· CPF 791.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623· CPF 010.***.***-20

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Outros

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

BRENDA PRISCILLA MEIRELES GONCALVES· OAB MG 168894

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANGELICA LOURDES MATOS COUTINHO

PATRICIA MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

RODRIGO MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

JULIO MATOS DE AZEREDO COUTINHOCPF

DIRCEU COUTINHOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1987

Distribuição

16/09/1987

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA SZOTT DA SILVACPF

ARNALDO DA SILVA JUNIORCPF

AIRTON REGINALDO DA SILVACPF

FELICIA SZOTT DA SILVACPF

LUIZ COUTINHO PACHECOCPF

+ 97 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB SP 60286· CPF 147.***.***-49

Autor:

ALINE DE LIMA FROTA

Reu:

FAUSTO FERREIRA FRANCO

Reu:

GENTILA CASELATO· OAB SP 28065

Reu:

HITOMI NISHIOKA YANO· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/1990

Distribuição

01/02/1990

Valor

R$ 500,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

AGENOR MANCILHA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 320/91 - 13a.VARA FEDERAL - SAO PAULO - SP. (13/05/1991)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 437.371,81

Autor

DIRCEU COUTINHO BARBOSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 19999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 437.371,81

Autor

DIRCEU COUTINHO BARBOSACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

EnquadramentoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/11/2024)

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