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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE PEREZ RAMOSCPF

DOLORES GIMENEZ RAMOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE PEREZ RAMOSCPF

DOLORES GIMENEZ RAMOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008926302018403000020250326155712 (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE PEREZ RAMOSCPF

DOLORES GIMENEZ RAMOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE PEREZ RAMOSCPF

DOLORES GIMENEZ RAMOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008926302018403000020250326155712 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.762.757,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

DIRCEU JOSE PEREZ RAMOSCPF

DOLORES GIMENEZ RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 23.701,72

Autor

DIRCEU PEREZCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB SC 051633· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU PEREZ (Representado) (AUTOR) ADVOGADO: ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de feve... (06/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 23.701,72

Autor

DIRCEU PEREZCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/03/2023)

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