Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE DA PENHA DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S/A

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Autor:

MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA· OAB PB 19384· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA· OAB PB 18788· CPF 035.***.***-84

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE DA PENHA DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA ELIANE NUNES DE MASCENACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PB 26866· CPF 075.***.***-58

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA ELIANE NUNES DE MASCENACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 14.127,64

Autor

RUFO CORREIA LIMA NETOCPF

Reu

RAIZEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 11.374,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.374,40

Autor

ELIANE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

MARLI COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

FABIO DE MELLO GUEDES· OAB PB 9342· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 41.945,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 41.945,00

Autor

ALMIR CASSIANO DE ANDRADECPF

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR

Reu

ROSSANE NAPY FLORENTINO SMANIOTTOCPF

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES· OAB PB 47178· CPF 712.***.***-87

Autor:

JOSENIL ALMEIDA LIRA· OAB PB 16903· CPF 726.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 55.500,00

Último movimento: Publicado Sentença em 02/02/2026. (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 55.500,00

Autor

SYNARA BEZERRA PEREIRACPF

TIM S ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM S ACNPJ

SYNARA BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNARA BEZERRA PEREIRACPF

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SYNARA BEZERRA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR - PB29618, MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY - PB32103 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIM S.A. Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA C... (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNARA BEZERRA PEREIRACPF

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 219.089,07

Autor

DJALMA PAIXAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA PAIXAO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 11.351,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 11.351,12

Autor

HERBERT HALLYSSON SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT HALLYSSON SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO CSF S/A

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT HALLYSSON SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO CSF S/A

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Reu:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNEUDA CAMPOS MOREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Autor:

ALBA CABRAL DOS SANTOS HOLANDA· OAB PB 29957· CPF 965.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA IZABEL ARAUJO DE LUCENACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY· OAB PB 32103· CPF 109.***.***-98

Autor:

DIRCEU LUIZ SMANIOTTO JUNIOR· OAB PB 29618· CPF 121.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal