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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.997,40

Autor

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Reu

DIRCEU WEBER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Autor:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.521,76

Autor

DIRCEU WEBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.521,76

Autor

DIRCEU WEBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.521,76

Autor

DIRCEU WEBER DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000580-51.2020.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 47 (17/09/2024)

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