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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CARLOS LEONILO DA SILVA PINHEIRO

Reu

DIRECT LTDA

Outros

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA· OAB PA 11296· CPF 467.***.***-53

ANA CRISTINA FERRO MARTINS· OAB PA 8095· CPF 331.***.***-15

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

ANA CELIA DE MENEZES PINHEIRO· OAB PA 12013· CPF 154.***.***-87

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DTCOM DIRECT TO COMPANY S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO· OAB PR 080239· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DTCOM DIRECT TO COMPANY S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO· OAB PR 080239· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 (01/07/2022)

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