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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 127.161,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIRETA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

FABIO CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

RODRIGO RESENDE CERQUEIRA· OAB MG 93213· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 127.161,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO CARVALHO BORGESCPF

DIRETA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2 OFICIO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Reu:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA FRANCA PORTO - SP249475-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicação de expedição de inteiro teor. RIBEIRãO PRETO, 28 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000385-69.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL E IMPORTADORA DIRETA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Reu:

ROBERTA FRANCA PORTO· OAB SP 249475· CPF 307.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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