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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 548.212,42

Autor

RONAN MARIA PINTOCPF

TEREZINHA FERNANDES SOARESCPF

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.CNPJ

EXPRESSO ARICANDUVA LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIDES MUNHOES NETO· OAB SP 160954· CPF 256.***.***-06

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023 (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

TEREZINHA FERNANDES SOARES PINTO

EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDACNPJ

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

RAFAEL ARAUJO AMORIM· OAB SP 434167· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 71.874,09

Autor

RONAN MARIA PINTOCPF

TEREZINHA FERNANDES SOARESCPF

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DO SOL LTDACNPJ

VIACAO CURUCA LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EURIDES MUNHOES NETO· OAB SP 160954· CPF 256.***.***-06

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (12a. Vara) (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN MARIA PINTOCPF

TEREZINHA FERNANDES SOARESCPF

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DO SOL LTDACNPJ

VIACAO CURUCA LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Autor:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI· OAB SP 111964· CPF 105.***.***-09

Autor:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 71.874,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RONAN MARIA PINTOCPF

TEREZINHA FERNANDES SOARESCPF

AUTO VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DO SOL LTDACNPJ

VIACAO CURUCA LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113500 para JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2822 (17/11/2021)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 68.755,99

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SISTEMAC CONTABILIDADE & SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018523-81.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/04/2026)

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