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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.147,53

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

MARLA OLIVEIRA CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Reu:

GUILHERME BARROS VALADAO· CPF 073.***.***-70

Outros

BRUNO ARAUJO SANTOS· OAB MG 25548

IZABELA FATIMA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 38040

SILVIA PALMA ARAUJO SOARES· OAB MG 40513

JOAO GUSTAVO SANTANA DUMONT OLIVEIRA· OAB MG 40255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 2.400,00

Autor

GABRIELA VELOSO DE RESENDECPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Outros

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

DANIEL ANTONACCI GONCALVES· OAB MG 195821

RENATO MOISES DINIZ· OAB MG 150549· CPF 031.***.***-85

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD.CONVOCADA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA VELOSO DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOISES DINIZ

Autor:

LEANDRA CONCEICAO GONCALVES FERREIRA· OAB MG 74588

Autor:

DANIEL ANTONACCI GONCALVES· OAB MG 195821

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818

Reu:

DANIELLE GIACOMELLI DE ALMEIDA· OAB MG 201861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 3.193,30

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

DIRCEU AURELIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE PAIVA BASTOS· CPF 054.***.***-22

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Autor:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO· OAB MG 126823· CPF 065.***.***-13

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Outros

HERICA SANY ALVES AGUIAR· OAB MG 81979

JULIANA CRISTINA FERNANDES· OAB MG 139972

DANIELLE DE VILHENA GREGATTI· OAB MG 111412

ANITA DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 115929

EMILLY TAMARA GOMES SARAIVA· OAB MG 47438

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

EUGENIO CARLOS DA SILVA

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Outros

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CARLOS DA SILVA

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CARLOS DA SILVA

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CARLOS DA SILVA

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· OAB MG 116014· CPF 070.***.***-29

Reu:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 510,41

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

IGOR RODRIGO DA SILVACPF

IGOR RODRIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 148133· CPF 067.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA CORREA PARDINI· OAB MG 65651· CPF 873.***.***-34

Outros

CELIO GONZALEZ MUNIZ· OAB MG 43131

MARCELO SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 32746

EMILLY TAMARA GOMES SARAIVA· OAB MG 47438

LARISSA RODRIGUES D'ANGELIS· OAB MG 37700

ANDRE CAMPOS MOTA· OAB MG 50393

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 192.000,00

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA· OAB MG 81212· CPF 038.***.***-66

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 192.000,00

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Autor:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA· OAB MG 81212

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EWANDRO MARQUES DE ABREU NETOCPF

Reu

REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

ROBERT BARCELOS DA SILVA· OAB MG 146584· CPF 014.***.***-52

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076· CPF 093.***.***-27

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

NATHALIA SANTANA POLICARPO· CPF 058.***.***-10

Outros

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EWANDRO MARQUES DE ABREU NETO

Reu

REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERT BARCELOS DA SILVA

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076· CPF 093.***.***-27

Reu:

NATHALIA SANTANA POLICARPO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VERONICA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

VERONICA DE ALMEIDA FILIPPI· CPF 093.***.***-60

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 139613· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

VERONICA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VERONICA DE ALMEIDA FILIPPI· CPF 093.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (23/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VERONICA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 121.817,50

Autor

GABRIEL MOTTE HERKENHOFFCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF· CPF 018.***.***-38

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES· CPF 070.***.***-29

Outros

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 121.817,50

Autor

GABRIEL MOTTE HERKENHOFFCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 110.232,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACPF

ANA LUCIA MALTA LIMA

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

RAQUEL FONSECA COSTA MAGALHAES· CPF 096.***.***-81

Reu:

CLEUMA DOS ANJOS CALEARI· OAB MG 111342· CPF 043.***.***-67

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 105474· CPF 052.***.***-06

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368

RAQUEL FONSECA COSTA· OAB MG 144000

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 110.232,18

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURACNPJ

ANA LUCIA MALTA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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