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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA RUBIA DA COSTA TRINDADE

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9 (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Reu

MARA RUBIA DA COSTA TRINDADE

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZANILDA COSTA DE OLIVEIRACPF

MARIA ZANILDA COSTA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Advogados

Autor:

VERENNA MONTEIRO MAGALHAES· OAB PA 14266· CPF 734.***.***-87

Reu:

ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB PA 18411· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Reu

MARIA ZANILDA COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VERENNA MONTEIRO MAGALHAES· OAB PA 14266· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2008

Distribuição

21/07/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL DA VERA CRUZ LOBO

CLAUCIR DA SILVA CUNHA

ANTONIO SALGADO DOS SANTOS

RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA

JOSE BELO DA CONCEICAO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

ANTONIO BRASIL DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Advogados

Autor:

NEOMIZIO LOBO NOBRE· CPF 049.***.***-87

Autor:

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM· OAB PA 6105· CPF 246.***.***-00

Autor:

FRANCINETE SILVA DE SOUZA· OAB PA 17096· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Reu

MANOEL DA VERA CRUZ LOBO

CLAUCIR DA SILVA CUNHA

ANTONIO SALGADO DOS SANTOS

RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA

JOSE BELO DA CONCEICAO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM· OAB PA 6105· CPF 246.***.***-00

Reu:

NEOMIZIO LOBO NOBRE· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 18.472,85

Autor

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Outros

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022 (10/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 18.472,85

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Reu

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 21.132,32

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS VITORIA LTDACNPJ

POSTO VITORIA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR· OAB PA 25198· CPF 013.***.***-01

Autor:

CARLOS DE SENNA MENDES NETO· OAB PA 18834· CPF 707.***.***-91

Reu:

ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB PA 18411· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRLENE LISBOA DE PAULA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9 (20/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Reu

CIRLENE LISBOA DE PAULA

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IZABEL REBELO PONTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

RONE MIRANDA PIRES· OAB PA 12387· CPF 704.***.***-00

Autor:

VERENA FORMIGOSA VITOR· OAB PA 26041· CPF 957.***.***-15

Autor:

IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA· OAB PA 28903· CPF 024.***.***-52

Autor:

TAINA FONSECA DO ROSARIO· OAB PA 29007· CPF 026.***.***-77

Autor:

DAVI COSTA LIMA· OAB PA 12374· CPF 632.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB PA 18411· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IZABEL REBELO PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDELICE DA SILVA MOREIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

VERENNA MONTEIRO MAGALHAES· OAB PA 14266· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA

Reu

MARCELO KEIITI KIKUCHI

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO KEIITI KIKUCHICPF

Reu

MARCELO KEIITI KIKUCHICPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO KEIITI KIKUCHI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO O TEMA 9, NUT/CNJ 8.14.1.000009, cuja questão submetida a julgamento é “O direito do servidor ao pagamento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto aos 2 (dois) anos iniciais da prestação de serviços, no caso de a contratação temporária pela Administração Pública ter ocorrido sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, com desempenho do lab... (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO KEIITI KIKUCHICPF

Reu

MARCELO KEIITI KIKUCHICPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOSE OTAVIO DE ANDRADE· OAB PA 14744· CPF 141.***.***-04

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