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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

ABRAAO DANTAS DUARTECPF

Outros

ANTONIO ITALO LEONEL BATISTA· OAB CE 45946· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDILEUZO LOPES DA SILVA

EDILEUZO LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA· OAB CE 5136· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GUSTAVO ALVES SILVACPF

Outros

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

MARIA DE FATIMA SILVA· OAB CE 5136· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

REGINALDO MOREIRA DE SOUZACPF

Outros

PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA· OAB CE 48562· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ABIMAEL CONRADO DA SILVACPF

Outros

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

RAQUEL ALVES DA SILVACPF

Outros

LADISLAU CALIXTO FORMIGA· OAB CE 39065· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

CICERO MACHADO VICENTECPF

Outros

PEDRO FELIPE DA SILVA BARBOSA· OAB CE 48562· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

PAULA FRANCISCO DA SILVACPF

Outros

LADISLAU CALIXTO FORMIGA· OAB CE 39065· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

KELVIN AUGUSTO DA SILVACPF

Outros

LADISLAU CALIXTO FORMIGA· OAB CE 39065· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Reu

MARCELO JOSINO FERREIRACPF

JOSIMAR RODRIGUES FERREIRACPF

MATEUS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Outros

LADISLAU CALIXTO FORMIGA· OAB CE 39065· CPF 017.***.***-16

JOSE FERREIRA DE ABREU NETO· OAB CE 27080· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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