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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

COVID-19Dissolução e Liquidação de Sociedade

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA MONTENEGRO TEIXEIRACPF

Reu

BRUNO OLIVEIRA MOROROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.162.823,42

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARãO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A.

Reu

INOVACAO E LAPIDARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Autor:

HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA· OAB GO 30848· CPF 014.***.***-66

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB GO 254702

Reu:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA· OAB GO 30848· CPF 014.***.***-66

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB GO 254702

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARãO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A.

Reu

INOVACAO E LAPIDARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Autor:

HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA· OAB GO 30848· CPF 014.***.***-66

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB GO 254702

Reu:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BORGES RIBEIRO BAPTISTA· OAB GO 30848· CPF 014.***.***-66

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB GO 254702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EPCOM ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ALVARO MAIA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

GUILHERME VILELA KECHICHIAN· OAB SP 388843· CPF 396.***.***-11

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 87961· CPF 014.***.***-27

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

GUILHERME VILELA KECHICHIAN· OAB SP 388843· CPF 396.***.***-11

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EPCOM ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA LTDA CPF: 05.136.350/0001-01 RÉU/RÉ: SERGIO AUGUSTO COELHO QUEIROZ CPF: 100.226.848-67 RÉU/RÉ: EPCOMPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA LTDA. CPF: 04.634.072/0001-41 RÉU/RÉ: EPCOM ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA LTDA CPF: 05.136.350/0001-01 RÉU/RÉ: MARCO AURELIO DE BARROS CPF: 087.174.528-30 Certifico e dou fé... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 3.920,00

Autor

MONTE LIBANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MONTE LIBANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 402.547,60

Autor

VIADUTO SOLUCOES LOGISTICAS S.A.CNPJ

Reu

TINTAS LUX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Reu:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR· OAB PB 24412· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS LUX LTDA

Reu

VIADUTO SOLUCOES LOGISTICAS S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Autor:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR· OAB PB 24412· CPF 102.***.***-75

Autor:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO· OAB PB 5410· CPF 519.***.***-87

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806377-49.2026.8.15.0001. AUTOR: TINTAS LUX LTDA REU: VIADUTO SOLUCOES LOGISTICAS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes para que informem se há a possibilidade de acordo; caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que o silêncio importará o julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 8 de junho... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILUETS FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

CLOVIS SALVIANCPF

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER MARQUESI· OAB PR 17056· CPF 653.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB PR 69525· CPF 010.***.***-31

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· CPF 306.***.***-80

Reu:

OSWALDO COLAS NETO· CPF 296.***.***-37

Reu:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

Reu:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Reu:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Outros

ANA PAULA SILVEIRA LÊDO· OAB PR 72502· CPF 386.***.***-62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

CLOVIS SALVIAN

Advogados

Autor:

OSWALDO COLAS NETO· OAB SP 273265· CPF 296.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB PR 69525· CPF 010.***.***-31

Autor:

ROBERTO WAGNER MARQUESI· OAB PR 17056· CPF 653.***.***-68

Autor:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

OSWALDO COLAS NETO· OAB SP 273265· CPF 296.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB PR 69525· CPF 010.***.***-31

Reu:

ROBERTO WAGNER MARQUESI· OAB PR 17056· CPF 653.***.***-68

Reu:

ELEANDRO JOSÉ LAURO· OAB PR 90006· CPF 004.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 51.078,92

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA MORLOCKCPF

Reu

BOTAFOGO PRAIA DEPIL SERVICOS LTDACNPJ

VIDA FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 90017· CPF 009.***.***-56

Reu:

EDUARDO GERALDO FORNAZIER· OAB SP 254702· CPF 306.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 (13/08/2025)

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