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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SAO MARCOS LTDACNPJ

DISBRAVE - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA

DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

+ 5 outros

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709576-74.2018.8.07.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA, DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA, OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, DISBRAVE - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP, AUTO POSTO SAO MARCOS LTDA, L.R.I.- COM DE PROD DE DERIV DE PETROLEO LTDA, POSTO DISBRAVE LAGO NORTE LTDA REU: TODDE ADVOGADOS E CONSU... (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 1.650.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/ACNPJ

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - MECNPJ

DISBRAVE SCIA AUTOMOVEIS S/ACNPJ

+ 15 outros

Reu

ALMEIDA & LACERDA - ASSESSORIA, CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.650.000,00

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

L.R.I.- COM DE PROD DE DERIV DE PETROLEO LTDACNPJ

POSTO DISBRAVE LAGO NORTE LTDACNPJ

DISBRAVE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRAVE SCIA AUTOMOVEIS S/ACNPJ

+ 16 outros

Reu

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/ACNPJ

AUTO POSTO SAO MARCOS LTDACNPJ

DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA· OAB DF 70051· CPF 058.***.***-76

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 44459· CPF 018.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA· OAB DF 70051· CPF 058.***.***-76

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Reu:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 44459· CPF 018.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DANIELE RAYMUNDO PINTO· OAB RJ 175594· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 9.218.153,03

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 29241· CPF 019.***.***-78

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

DANIELE RAYMUNDO PINTO· OAB RJ 175594· CPF 117.***.***-54

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DANIELE RAYMUNDO PINTO· OAB RJ 175594· CPF 117.***.***-54

Reu:

ELIANE GOMES DA ROCHA· OAB RJ 57062· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705254-74.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA, DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA EXECUTADO: LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo as exequentes a fim de que se manifestem sobre a devolução, sem cumprimento, do mandado de intimação do executado, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2026 10:42:19. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE... (04/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 2.975.256,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 2.611.440,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 620.119,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 517.596,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 584.267,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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