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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 2.858,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.858,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISCO VOADORES COMERCIAL DE DISCOS LTDA ME

VICENTE DE PAULO CAMARGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELICEIA COSTA BRITOCPF

Reu

MWMJ COMERCIAL LTDA

ELETRO BATERIAS ROMULO LTDA

NOVIDADES CASA NOSSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

GASTAO OLEOS LTDACNPJ

CP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787

Autor:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA· OAB MG 127787

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELICEIA COSTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELICEIA COSTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELICEIA COSTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2024)

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