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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

DISLEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E SEUS DERIVADOS LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO· OAB MS 21561· CPF 041.***.***-62

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760· CPF 268.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MS

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 1.199.198,38

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS DA REGIAO DE SJOSE RIO PRETOCOLARCNPJ

ALBERTO DONIZETE ALVES DE SOUZACPF

WALMY MARTINSCPF

NELSON BUOSICPF

JOAO BACCOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Autor:

ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR

Autor:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 232174· CPF 218.***.***-90

Reu:

OSMARINA ALVES RODRIGUES· CPF 063.***.***-93

Reu:

FERNANDO RODRIGUES HORTA· OAB SP 25568· CPF 023.***.***-15

Reu:

CESAR DE SOUZA· OAB SP 133459· CPF 119.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

OSMARINA ALVES RODRIGUES BATISTA· OAB SP 159425

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2003

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 1.989.276,13

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS DA REGIAO DE SJOSE RIO PRETOCOLARCNPJ

ROMEU GOUVEIA MENEZESCPF

EDUARDO SERGIO MARQUES LAZAROCPF

ALBERTO DONIZETE ALVES DE SOUZA

WALDEMAR PEREIRA FERNANDESCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 81425· CPF 051.***.***-11

Reu:

CARINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 232174· CPF 218.***.***-90

Reu:

EDINEIA MARIA GONCALVES· OAB SP 67397· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES· OAB SP 86231· CPF 044.***.***-41

Reu:

CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR· OAB SP 118788· CPF 055.***.***-61

Reu:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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