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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 346.652,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

R$ 346.652,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/1993

Distribuição

04/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DISMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 23.516,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DISMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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