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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 64.164,76

Autor

DISERRACO - DISTRIBUIDORA DE SERRAS DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FUMAGALLI NAVARRO· OAB SP 161868· CPF 190.***.***-24

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 64.164,76

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISERRACO - DISTRIBUIDORA DE SERRAS DE ACO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Reu:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Reu:

RICARDO FUMAGALLI NAVARRO· OAB SP 161868· CPF 190.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 53.718,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANA TACOLA BECKER - CE15911-B Polo passivo: E M COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 04.960.942/0001-72, DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0000356-58.2008.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde o ano de 2008 e até então restaram... (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 53.718,53

Autor

DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA

Reu

E M COMERCIO LTDACNPJ

ERIKO DE FREITAS MELOCPF

MARCIA AURILIA DE FREITAS E HOLANDACPF

E DE FREITAS MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

GEORGE FREDERICO SILVEIRA REGO· OAB RN 20386· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Distribuído por sorteio (09/03/2026)

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