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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 554.284,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 554.284,75

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Reu:

STEPHANIE MENEZES DA COSTA· OAB PA 19834· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Publicado Acórdão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 333.393,77

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MELISSA LIMA BARROSO MOURACPF

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURACPF

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURACPF

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUSACPF

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 9.050,68

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 180.636,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIASCPF

DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - MECNPJ

LUIS MARTINS GONCALVESCPF

WILSON ANTONIO DOS REIS NETOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/02/2026)

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