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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUAMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 4.228,03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.228,03

Autor

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808890-34.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Doutor Rudge Ramos, 837, Rudge Ramos, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09639-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Endereï¿½o: desconhecido FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do... (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TANNURE FELIXCPF

Reu

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

BMW DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TORRES FELIX· OAB SP 201399· CPF 293.***.***-18

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

GUSTAVO TORRES FELIX· OAB SP 201399· CPF 293.***.***-18

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CARVALHO LOLLATOCPF

Reu

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMóVEIS LTDA

BMW DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· OAB SP 125731

Autor:

RAQUEL MOREIRA MIRANDA BIANCO· OAB SP 439915· CPF 454.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· OAB SP 125731

Reu:

RAQUEL MOREIRA MIRANDA BIANCO· OAB SP 439915· CPF 454.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059654-32.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Luciana Carvalho Lollato - BMW do Brasil Ltda - - Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de págs. 922/923 e 925/926 celebrados entre as partes e, diante dos comprovantes de transferência, de págs. 924 e 927, colacionados pela requerente, no sentido da... (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CARVALHO LOLLATOCPF

Reu

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMóVEIS LTDA

BMW DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· OAB SP 125731

Autor:

RAQUEL MOREIRA MIRANDA BIANCO· OAB SP 439915· CPF 454.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· OAB SP 125731

Reu:

RAQUEL MOREIRA MIRANDA BIANCO· OAB SP 439915· CPF 454.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Por decisão judicial (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002770-73.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extra... (08/08/2022)

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