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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Outros

PAULA PALACIO PESSOTTI· OAB MG 159701

JOAO ARLINDO DA COSTA· OAB MG 80570

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS· OAB MG 159846

RAFAEL DE FREITAS ABREU· OAB MG 142804· CPF 851.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

BRUNA EVELI LOPES JUSTINO FERNANDES

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Outros

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PLUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.115.584.443,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LACTICINIO AIMORES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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