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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2001

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR AMEDORECPF

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE HADADE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

Reu:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Reu:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

SDN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS ESPORTIVOSCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES· OAB SP 133799

Último movimento: Mudança de Magistrado (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES· CPF 146.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES

Advogados

Autor:

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES· CPF 146.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA RIBEIRO BATISTA LOPES· CPF 146.***.***-75

Último movimento: Expedição de certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FABRICIO MITRECPF

Reu

LEZEIGA DE LAZARO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Reu:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 28716· CPF 000.***.***-97

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Ofício Expedido (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.382.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA SILVA ROCHACPF

ROSANA DE SOUZACPF

MAURO LUIZ DA SILVEIRACPF

EUGENIO BARBOSA DA SILVEIRACPF

JOSE BARBOSA SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 353998· CPF 680.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 361115· CPF 014.***.***-13

Reu:

GABRIEL DRUDA DEVEIKIS· OAB SP 329752· CPF 395.***.***-01

Reu:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Reu:

JULIANA FOGACA PANTALEAO· OAB SP 209205· CPF 171.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

EUGENIO BARBOSA DA SILVEIRACPF

JOSE BARBOSA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

JAMILE MARIAM MASSAD· CPF 400.***.***-07

Reu:

ADEMIR BARRETO JUNIOR· OAB SP 366273· CPF 191.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA PAULA CUNHA

Advogados

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

Autor:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES FARINA· CPF 511.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES FARINA· CPF 511.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

Autor:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES FARINA· CPF 511.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES FARINA· CPF 511.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

CITYCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

Autor:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CUNHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

Autor:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOSCPF

EDUARDO TABARELLI KRASOVICCPF

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTOCPF

NIVEA MARIA ALVES MARTIN MORALES

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Informação (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVEA MARA ALVES MARTIN MORALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

BRUNA MARQUES CORREA· CPF 470.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOSCPF

EDUARDO TABARELLI KRASOVICCPF

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTOCPF

NIVEA MARIA ALVES MARTIN MORALES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVEA MARIA ALVES MARTIN MORALES

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOSCPF

EDUARDO TABARELLI KRASOVICCPF

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTOCPF

NIVEA MARIA ALVES MARTIN MORALES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLI NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVACPF

Reu

ELIANE ROMERO CASTELO BRANCOCPF

ROBERTO MARQUES

FELIPE AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Autor:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

Autor:

TATIANA MELO DOMINGUES· OAB SP 473583· CPF 295.***.***-80

Autor:

CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA· OAB SP 317050· CPF 155.***.***-19

Autor:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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