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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA· CPF 015.***.***-07

Reu:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 093449· CPF 005.***.***-24

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA· OAB MG 133681· CPF 067.***.***-13

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/ACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/ACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE RIBAMAR ARRUDA SENA

Reu

JOSE RIBAMAR ARRUDA SENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE ALMEIDA XAVIER DE ALENCARCPF

Outros

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

EXPRESSO PEGASO LTDA

VIACAO PENHA RIO LTDA

AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA IBDD

VIACAO ANDORINHA LTDA

VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA

VIACAO NORMANDY TRIANGULO LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL· OAB RJ 181465

CAIO SILVA DE SOUSA· OAB RJ 152230

Último movimento: Pedido de inclusão (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ

Outros

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 227ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DIS... (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDA

OS MESMOS

Reu

BRUNO EDUARDO ESTEVES

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

VIACAO SANTA CRUZ LTDACNPJ

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEIXOTO BASTOS

VIACAO ANDORINHA LTDA

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ TRASNPORTES

Outros

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA CORDEIRO DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA· OAB RJ 168828· CPF 115.***.***-43

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

LUISA CORDEIRO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA CONCEICAO MARIANOCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Outros

ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS· OAB RJ 74126· CPF 001.***.***-06

LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA· OAB RJ 135392· CPF 090.***.***-43

ALEXANDRE COSTA DA SILVA· OAB RJ 135486· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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