Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA ANTERIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - JOINVILLE

Advogados

Autor:

PRISCILLA SODRE PEREIRA· OAB DF 053809· CPF 139.***.***-04

Autor:

THAIS RABELO SOUTO· OAB DF 060608· CPF 122.***.***-77

Autor:

INGRID BORGES DE AZEVEDO· OAB DF 069650· CPF 060.***.***-14

Autor:

RAPHAEL SODRE CITTADINO· OAB DF 053229· CPF 119.***.***-38

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· CPF 319.***.***-29

+ outros advogados do autor

Outros

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FARMACIA ANTERIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA ANTERIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA SODRE PEREIRA· OAB DF 053809· CPF 139.***.***-04

Autor:

THAIS RABELO SOUTO· OAB DF 060608· CPF 122.***.***-77

Autor:

INGRID BORGES DE AZEVEDO· OAB DF 069650· CPF 060.***.***-14

Autor:

RAPHAEL SODRE CITTADINO· OAB DF 053229· CPF 119.***.***-38

Autor:

LISANDRA FLYNN PETTI· CPF 319.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 2.900,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

ANTARIS CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal