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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LIMA SILVACPF

LARACILENE GUIMARAES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (31/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO LIMA SILVACPF

LARACILENE GUIMARAES SOUZACPF

MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA

ROSILENE MARIA SOUSA COSTACPF

ANTONIO MARCOS GONCALVESCPF

+ 6 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES SOUZA· OAB RO 4926· CPF 627.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· CPF 691.***.***-87

Autor:

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE· CPF 068.***.***-68

Autor:

KLENNYA PEREIRA DENIS· CPF 006.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ANTONIO MARCOS GONCALVES

ARCAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME

FERNANDO GURGEL BARBOSA FILHOCPF

LARACILENE GUIMARAES SOUZACPF

LUIS ANTONIO DE SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Autor:

KLENNYA PEREIRA DENIS· OAB MS 15121· CPF 006.***.***-79

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Autor:

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE· OAB RO 2954

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Reu:

KLENNYA PEREIRA DENIS· OAB MS 15121· CPF 006.***.***-79

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Reu:

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE· OAB RO 2954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ANTONIO MARCOS GONCALVES

ARCAN DISTRIBUIDORA LTDA - ME

FERNANDO GURGEL BARBOSA FILHOCPF

LARACILENE GUIMARAES SOUZACPF

LUIS ANTONIO DE SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Autor:

KLENNYA PEREIRA DENIS· OAB MS 15121· CPF 006.***.***-79

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Autor:

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE· OAB RO 2954

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO· OAB RO 4180· CPF 475.***.***-87

Reu:

KLENNYA PEREIRA DENIS· OAB MS 15121· CPF 006.***.***-79

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Reu:

LOURENNIR BARBOSA CAVALCANTE· OAB RO 2954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 0009149-48.2011.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO AUTORES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO POLO PASSIV... (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 63.314,98

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ARCAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 63.314,98

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ARCAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/04/2026)

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