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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 121.701,30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 121.701,30

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002141-73.2006.8.14.0015. DESPACHO Intime-se exequente para manifestar interesse no feito e atualizar a dívida. Após, encaminhe-se a DPE para atuar como curadora especial. Castanhal/PA, 12 de setembro de 2024. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA... (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 21.652,56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 21.652,56

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 4.527,71

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59. (04/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.527,71

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARMARINHO BRASIL LTDA.

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 204.997,54

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RICARDO MENDES DE SOUZACPF

ARMARINHOS BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

MARIA DAS DORES FRANCISCO PINTO DE PAULA

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB GO 25225

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 58.011,39

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ARMARINHOS BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

RICARDO MENDES DE SOUZACPF

MARIA DAS DORES FRANCISCO PINTO DE PAULA

Advogados

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB GO 154053

Último movimento: Juntada -> Petição (18/05/2026)

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