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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 88.343,58

Autor

AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pr... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 88.343,58

Autor

AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5014925-74.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante d... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 15.126,16

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - AVANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.126,16

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 15.782,36

Autor

JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - AVANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL

Reu

D.M. COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM· OAB PA 9137· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JLS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AVANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL em 23/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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