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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA SOCORRO TELES NASCIMENTOCPF

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CPF

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CPF

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

FRANCISCA SOCORRO TELES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 7892· CPF 530.***.***-15

Autor:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARIANA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 7892· CPF 530.***.***-15

Reu:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

GUSTAVO CLEMENTE VILELACPF

Reu

ANA PAULA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Reu:

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS· OAB RO 6156· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES PEREIRA em 11/06/2021 23:59:59. (12/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 85.252,09

Autor

ELIZEU FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DONADON BATISTA· OAB RO 4334· CPF 239.***.***-20

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA· OAB SP 286551· CPF 349.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 07/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

ELIZEU FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ELIAS DONADON BATISTA· OAB RO 4334· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/12/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CPF

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

JAMILTON MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

POLLYANA JUNIA MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 5001· CPF 835.***.***-20

Reu:

MARIANA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 7892· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/12/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TAIS SOUZA DA SILVACPF

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO· OAB RO 3944· CPF 705.***.***-00

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (10/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Reu

TAIS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO· OAB RO 3944· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/07/2018)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA FRANCA AMORIM SILVA em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

DEIVIDE FERNANDES PEREIRA SILVACPF

VANESSA FRANCA AMORIM SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS· OAB RO 6156· CPF 530.***.***-00

Reu:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 13.777,92

Autor

CONCEICAO DE MARIA COSTA FERNANDESCPF

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVONETE CORDEIRO TERAMOTO· OAB RO 2964· CPF 326.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (16/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE· OAB RO 6165· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 16.733,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 16.733,10

Autor

VALDENIRA SILVA DE SALESCPF

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA ARAUJO PRADO· OAB RO 7371· CPF 003.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA· OAB RO 4260· CPF 524.***.***-72

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA· OAB DF 47286· CPF 013.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 3.172,04

Autor

SIMONE TAVARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIONY DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 8691· CPF 053.***.***-38

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIONY DOS SANTOS SOUZA em 08/02/2021 23:59:59. (09/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 3.172,04

Autor

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

SIMONE TAVARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ANTONIONY DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 8691· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/09/2019)

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