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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 840,81

Autor

CAMPO BELO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

HERMANN WAGNER FONSECA ALVESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Outros

MARCELO DIONISIO DE SOUZA· OAB MG 91396· CPF 044.***.***-63

CARLOS ANTONIO ROCHA· OAB MG 57916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO BELO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Reu:

MARCELO DIONISIO DE SOUZA

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918

Último movimento: Autos recebidos (04/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

Reu

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· CPF 249.***.***-96

Reu:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· CPF 092.***.***-48

Outros

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO· OAB SP 423190

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2619602/BA (2024/0105964-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BELOPAN DELICATESSEN LTDA ADVOGADO: LUCY FATIMA ESTANQUEIRO - SP423190 AGRAVADO: JOSE HAIRTON DOS SANTOS ADVOGADOS: LEANDRO DA HORA SILVA - BA047506 CLÉCIA DA CRUZ CARDOSO - BA048925 INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

HDI SEGUROS S ACPF

Reu

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR

Autor:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR

Reu:

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO· CPF 442.***.***-51

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· CPF 249.***.***-96

Autor:

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO· CPF 442.***.***-51

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

HDI SEGUROS S ACPF

Reu

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

HDI SEGUROS S ACPF

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR

Autor:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

CLECIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 048925· CPF 827.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

THÁCIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 031971· CPF 013.***.***-22

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

HDI SEGUROS S ACPF

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE HAIRTON DOS SANTOSCPF

BELOPAN DELICATESSEN LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 12/12/2023 23:59. (14/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 426.716,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BELOPAN DELICATESSEN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 26397

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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