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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 90.070,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

PAULA STROPA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CESARIO MARQUES DA SILVA FILHO· OAB SP 165605· CPF 661.***.***-49

Reu:

SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR· CPF 409.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILEIRA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2001

Distribuição

06/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PI 3806· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2001

Distribuição

24/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SILVANA DA COSTA SILVA CARVALHOCPF

PEDRO SOARES DE S FILHOCNPJ

MARIA ORLANDA DE OLIVEIRACPF

ECRAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Reu:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

Reu:

WEVERTON MACEDO ROCHA· OAB PI 9413· CPF 026.***.***-50

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA· OAB PI 10407· CPF 925.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANA DA COSTA SILVA CARVALHOCPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

PEDRO SOARES DE S FILHOCNPJ

MARIA ORLANDA DE OLIVEIRACPF

ECRAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Reu

MARIA ORLANDA DE OLIVEIRACPF

PEDRO SOARES DE S FILHOCNPJ

SILVANA DA COSTA SILVA CARVALHOCPF

BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ECRAP ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA· OAB PI 10407· CPF 925.***.***-00

Autor:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Autor:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Autor:

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB PI 3137· CPF 751.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Reu:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Reu:

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA· OAB PI 10407· CPF 925.***.***-00

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Reu:

WEVERTON MACEDO ROCHA· OAB PI 9413· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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