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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 95.605,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA BANDEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

CEU AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS· OAB MA 8597· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CEU AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 569.625,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDACNPJ

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE SEARA COOPERSEARACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE SEARA COOPERSEARACNPJ

TRANSPORTES RODOMARE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA· OAB SP 174743· CPF 171.***.***-00

Autor:

EDER HOFF· OAB SC 46743· CPF 037.***.***-80

Autor:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958

Reu:

EDER HOFF· OAB SC 46743· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARCOS DEZEM· OAB SC 19958

Reu:

CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA· OAB SP 174743· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 98.706,60

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR E INDUSTRIA - DELEX/SPO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 98.706,60

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FederaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON - SP150928 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DECEX/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 305166569. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEI... (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS CEU AZUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA RODRIGUES ORSOLON· OAB SP 150928· CPF 152.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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