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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 19.450,72

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL JACUNDA LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59. (24/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 25.693,18

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NOGUEIRA ALBINO CARVALHO DA SILVA· OAB PE 59390· CPF 057.***.***-60

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Reu:

MARCOS RIOS OLIVEIRA· OAB BA 21221· CPF 964.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (05/06/2026)

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