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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 097407

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5141623-96.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME Rua Araguari, 359, Lo... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 39.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cancelamento de ProtestoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL PORTAL DO LIVRO LTDA - ME

Reu

CASA DOS ESPIRITOS EDITORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Autor:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

Reu:

ROBERTO REIS SALGADO· OAB MG 103551· CPF 720.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 97407· CPF 135.***.***-97

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

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LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

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