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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA· OAB SP 326370· CPF 291.***.***-24

Autor:

DANILO FELIPE· CPF 308.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA· OAB SP 326370· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 32.010,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLISA CLINICA PARA IDOSOS SANTO ANDRE LTDA - MECNPJ

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTICPF

VILMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE DOS SANTOS ARUGA· OAB SP 326370· CPF 291.***.***-24

Reu:

DANILO FELIPE· CPF 308.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.787,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

FELIPE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

SILVIA CRISTINA GONCALVES DOS REISCPF

WALDIR FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CHARLES PIERRE SALEMA DE MIRANDA· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 3.787,23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

FELIPE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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