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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

08/02/1999

Valor

R$ 797,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEIRA MAR LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011215-92.1999.8.05.0001. Executado: Distribuidora De Alimentos Beira Mar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0011215-92.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE:... (26/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEIRA MAR LTDA

Último movimento: Juntada de certidão (16/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2001

Distribuição

31/01/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEIRA MAR LTDA

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 6.650,00

Autor

CELIO ARCELINO DOS SANTOS JUNIORCPF

ADELLE GRACE SOUZA DA SILVACPF

Reu

BEIRA MAR ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ABREU MOTA GOMES· OAB PE 29311· CPF 058.***.***-95

Reu:

MARCONDES DA MOTA FONSECA· OAB PE 26355· CPF 465.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.650,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BEIRA MAR ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA· OAB PE 55522· CPF 117.***.***-01

Reu:

MARCONDES DA MOTA FONSECA· OAB PE 26355· CPF 465.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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