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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

VINICIUS NAVES ARAÚJO· OAB MG 076848· CPF 032.***.***-58

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO· OAB MG 187128· CPF 075.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004571042020813022320250509142208 (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848· CPF 032.***.***-58

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO· OAB MG 187128· CPF 075.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004571042020813022320250509142208 (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848

Reu:

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 88.967,13

Autor

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDACNPJ

Reu

TCM TRINDADE LOGISTICA CANDEIAS MINAS LTDA

Outros

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (19/12/2023)

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