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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 75.927,79

Autor

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J M & R LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA· OAB CE 25333· CPF 027.***.***-50

ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

ERIKA ELAYNE DOS SANTOS MATIAS· OAB CE 48350· CPF 045.***.***-84

ADRIANO MARCELO THOMAZ· OAB CE 23811· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193690003 (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 61.469,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 61.469,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 28.421,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

28/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Último movimento: Documento (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 49.069,17

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS RONDONCPF

R M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DOS SANTOS RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE· OAB MT 19594· CPF 798.***.***-87

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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