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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 3.600,00

Autor

PRIMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940· CPF 650.***.***-68

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA COSTA· OAB SP 511052· CPF 862.***.***-69

Autor:

JANAINA TITO DA SILVA· CPF 015.***.***-44

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Reu:

ELIZANGELA CARVALHO DE SENA· CPF 384.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 23/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 3.600,00

Autor

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

PRIMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501

Autor:

RODRIGO FRANCO MONTORO

Reu:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2022 (27/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

PRIMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501

Reu:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940

Último movimento: Decorrido prazo de PRIMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 1.800,00

Autor

PRIMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940· CPF 650.***.***-68

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL FEGARO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 8.523,89

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 8.523,89

Autor

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

KLEBER JOSE MENEZES ALVES· OAB MT 13379· CPF 629.***.***-91

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Ocorrendo o cumprimento da obrigação, só cumpre ao Estado Juiz apor ao seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento do crédito cobrado. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Às providência... (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Documento (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 93.353,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

HALLESON DANIEL LEAO PRESTESCPF

DAYANA ADAMSCPF

MARCELO FIGUEIREDO HEITORCPF

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Extinto o processo por desistência (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 132.128,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

HALLESON DANIEL LEAO PRESTESCPF

DAYANA ADAMSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 21.177,65

Autor

DAYANA ADAMSCPF

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

DAYANA ADAMS

Reu

PRIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConfusãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

DAYANA ADAMSCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAEM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

DAYANA ADAMSCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Documento (17/03/2025)

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