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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 183.987,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS CARBINATTO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

TATIANA PAIOSIN· OAB SP 194454· CPF 246.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO ESTEVES· OAB SP 272902· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 183.987,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS CARBINATTO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ESTEVES· OAB SP 272902· CPF 071.***.***-33

Reu:

TATIANA PAIOSIN· OAB SP 194454· CPF 246.***.***-96

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 324.110,68

Autor

MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAISCPF

Reu

BATERAL BATERIAS LTDACNPJ

Outros

JOEL BATISTA GAMA NETO· OAB BA 44567· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA NEVES DE MORAIS em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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