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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELICNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· OAB SP 169151· CPF 213.***.***-10

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELICNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 18925· CPF 054.***.***-44

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES· OAB SP 237733· CPF 303.***.***-02

Reu:

FRANCIANO SABADIM ASSIS· CPF 364.***.***-73

Reu:

FRANCO BET DE MORAES SILVA· CPF 290.***.***-40

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRESCOS GUARARAPES LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR CARRIJO CHIBLI· OAB SP 480081· CPF 362.***.***-71

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

PAULO JOSE HENRIQUE DE ALCANTARA· OAB PE 29580· CPF 048.***.***-86

Autor:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· OAB SP 169151· CPF 213.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 25/06/2025. (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 60.555,32

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

A UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 323.760,80

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELICNPJ

ANTONIO IRINEU AXIOLE

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 32.643,69

Autor

LUIZ ANTONIO DUTRA LADEIRACPF

Reu

ZE BEBIDAS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 192699· CPF 128.***.***-36

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/02/2026)

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