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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 22.489.085,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF

DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZCPF

EMILIO RODRIGUEZ RIOSCPF

LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE LIMA· CPF 057.***.***-20

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Reu:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

GLEDSON DE PAULA GONTIJO· OAB RJ 153223· CPF 094.***.***-03

Reu:

VICTOR TAINAH FERNANDES DIETZOLD· CPF 104.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

ITACAMP INDUSTRIAL LTDACNPJ

TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Autor:

GLEDSON DE PAULA GONTIJO· OAB RJ 153223· CPF 094.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 104.454,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 095235· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070034920254020000/TRF2 (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEDSON DE PAULA GONTIJO· OAB RJ 153223· CPF 094.***.***-03

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

+ 9 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEDSON DE PAULA GONTIJO· OAB RJ 153223· CPF 094.***.***-03

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Autor:

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 161801· CPF 104.***.***-95

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

GLEDSON DE PAULA GONTIJO· OAB RJ 153223· CPF 094.***.***-03

Reu:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 161801· CPF 104.***.***-95

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5016795-32.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO (OAB RJ153223) AGRAVANTE: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) AGRAVANTE: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICO... (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 115.854,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 115.854,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 56.379,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 (13/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES· OAB RJ 198094· CPF 101.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5003038-63.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES (OAB RJ198094) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema 1079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo... (21/05/2026)

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