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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS R M LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS R M LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PICINI FRIZZO EIRELICNPJ

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SUPERMERCADO LTDA

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Autor:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Reu:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022244-23.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50014932020218240042/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO AGRAVADO: M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI (OAB SC027855) ADVOGADO(A): LEONÉSIO ECKERT (OAB SC007745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 21/05/2026 - RECURSO ESPECIAL (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/12/2022)

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