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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 27.779,42

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMIUM LTDA

MADEIREIRA JAUAPERI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARL ALFRED ORBERG· CPF 666.***.***-49

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 614.415,98

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GIOVANI MALDI DE MELO· OAB SP 185770· CPF 011.***.***-31

Autor:

FERNANDA CEZAR CAVALCANTE· OAB SP 377838· CPF 221.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2021)

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