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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA

AGROTAVI PECUARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA

BELLAS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Reu:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA

BELLAS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CINARA REGINA PETRYCPF

+ 3 outros

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 164.313,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DISTRIBUIDORA DONA MARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO· OAB PB 12517· CPF 046.***.***-25

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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