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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES JOINVILLE LTDACNPJ

NEUDIMAR GASPARETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES JOINVILLE LTDACNPJ

NEUDIMAR GASPARETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES JOINVILLE LTDACNPJ

NEUDIMAR GASPARETTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50434459620214040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0307409-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2023/0435768-3. (30/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES JOINVILLE LTDACNPJ

NEUDIMAR GASPARETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA

AGROTAVI PECUARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA

BELLAS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Reu:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA

BELLAS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CINARA REGINA PETRYCPF

+ 3 outros

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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