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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 9.530,84

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CORINGA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 63.379,48

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HAVANA FUMOSCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SP 497110· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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