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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 4.583,30

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

B.B. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 20.957,40

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

NIVALDO V. DOS SANTOS - MECPF

FRANCISCO EPIFANIO BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 8.177,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

B S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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