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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.707.238,17

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIPROAL- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 350.127,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPROAL- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 211.343,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.603,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIPRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DIPRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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