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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 38.088,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISMAPE DISTRIBUIDORA MARANGUAPE LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/1999

Distribuição

06/09/1999

Valor

R$ 13.097,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO

Reu

DISMAPE DISTRIBUIDORA MARANGUAPE LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 14.774,00

Autor

DISCAP DISTRIBUIDORA CAPANEMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES MILETO DE ASSIS DA SILVA· OAB PA 26781· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL· OAB PA 27455· CPF 027.***.***-55

Outros

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Juntada de alvará (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 14.774,00

Autor

DISCAP DISTRIBUIDORA CAPANEMA LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2025)

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