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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 17.783,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Reu:

MILTON SIDNEY PENA

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 17.783,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA DROSGHICCPF

DOMINUS ENGENHARIA LTDACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 128.307,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA; Embargado(a)(s) - PDG BH INCORPORACOES S.A; RCFA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Autor:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 192487

Reu:

CAROLINE DIAS MOURTHE· OAB MG 171584

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Reu:

ALICE FERREIRA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 192487

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

Reu

ARCIDELMO DA COSTA E SILVACPF

PDG BH INCORPORACOES S.ACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CESAR MARTINS SOUZA· OAB MG 130063

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· OAB MG 98565

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEBORA MARIA MENDES MUNIZCPF

LEONARDO NOGUEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

LEONARDO NOGUEIRA VIANA

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MARCO AURELIO ABREU DE SOUZACPF

Reu

HESA 27 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

HELBOR EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES· OAB RJ 148405· CPF 076.***.***-80

Autor:

ARTHUR DA COSTA GUIMARAES· OAB RJ 182905· CPF 862.***.***-53

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Outros

ALLAN DA SILVA LIMA· OAB RJ 226445· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HESA 27 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOMINUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO ABREU DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A

Reu

MARCO AURELIO ABREU DE SOUZA

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

HESA 27 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALMEIDA, FILHOS & CIA. LTDACNPJ

Reu

ARGOPAR-IT PARTICIPACOES S/ACNPJ

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA· CPF 113.***.***-49

Reu:

LUCIANA CAMPOS PALERMO· OAB RJ 109287· CPF 045.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Outros

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

RODRIGO FARIAS DO CARMO· OAB RJ 138298· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL BARBOSA BRAGACPF

Reu

CEG - GAS NATURAL - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

ERIKA CRUZ DE FRANCA· OAB RJ 131267

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

RAPHAEL BARBOSA BRAGACPF

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA· OAB RJ 257409· CPF 707.***.***-42

Reu:

ERIKA CRUZ DE FRANCA· OAB RJ 131267· CPF 081.***.***-60

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO· OAB RJ 183684· CPF 136.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA

Reu

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE AGUIARCPF

Reu

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSSANA CHAVES VIANNA· OAB RJ 73101· CPF 572.***.***-34

Autor:

BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN· OAB RJ 62516· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Conclusão (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE AGUIARCPF

Reu

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN· OAB RJ 62516· CPF 863.***.***-15

Autor:

ROSSANA CHAVES VIANNA· OAB RJ 73101· CPF 572.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/11/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

LUCIANO MACEDO GUEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUCIANO MACEDO GUEDES

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA

DOMINUS ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

ALEXSANDRO ALVES DA SILVACPF

DENIZE REZENDE VITORIO ALVESCPF

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA CR2

Outros

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO· OAB RJ 208314· CPF 134.***.***-25

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CR2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

ALEXSANDRO ALVES DA SILVACPF

DENIZE REZENDE VITORIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Reu:

LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO· OAB RJ 208314· CPF 134.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2021)

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