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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.211,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.211,76

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 1.211,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.025,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDACNPJ

MARCO AURELIO DE ANDRADECPF

BENICIO BATISTA DA MATACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VICENTE GAMALIEL ALVES DE SOUZA· OAB MG 102695· CPF 299.***.***-34

Reu:

GISELIA SILVA REIS· OAB MG 61816· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 1.025,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CEREAIS BRASIL LTDACNPJ

MARCO AURELIO DE ANDRADECPF

BENICIO BATISTA DA MATACPF

Advogados

Reu:

GISELIA SILVA REIS· OAB MG 61816· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 193.165,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEILIANE RAMOS DA SILVA· OAB RJ 169074· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.152,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CCM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

LEILIANE RAMOS DA SILVA· OAB RJ 169074· CPF 106.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (18/10/2025)

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