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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 1.050.875,40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 1.050.875,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCYR VENTURACPF

LAERCIO GONCALVES DE CAMPOSCPF

DANILO MALAGOLI JUNIORCPF

JOSE ANTONIO DUARTE ALVARESCPF

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (23/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 3.275,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.275,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.508,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SOL NASCENTE LTDACNPJ

LAERCIO GONCALVES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (03/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JURIMAR DE ALMEIDACPF

Reu

SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MATEUS DA COSTA· OAB CE 3280· CPF 060.***.***-25

Autor:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Autor:

MARCEL EHRICH COLARES· OAB CE 26278· CPF 964.***.***-00

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB CE 22635· CPF 810.***.***-00

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO

Reu:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 18231· CPF 513.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

JOSE BONIFACIO DE MACEDO FILHO· OAB CE 16349· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198241926 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA LTDA. ME (SUPER CESTAO)

Reu

JURIMAR DE ALMEIDA

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2023)

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